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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:10
Recurso especial. Propriedade industrial.
Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 12:30
TSE multa jornal por propaganda antecipada para Eduardo Campos
Denúncia apresentada pelo PT foi aceita parcialmente; para juiz, político não tinha conhecimento prévio das publicações que o beneficiaram
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 13:45
Senador apresenta emenda para evitar adicionais para juízes e MP
Emenda que estabelece adicional por tempo de serviço, livre do teto constitucional, já foi aprovada na CCJ
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:15
Acidente causado por filho de segurado desautorizado não gera indenização
Não houve restituição por jovem ser menor de 25 anos e cujo nome não constava na apólice
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 15:30
Ex-funcionário pode permanecer nas terras desapropriadas em que reside
TRF da 1ª Região entendeu que, nesse caso, trabalhador tem preferência e pode escolher local onde será assentado
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 14:45
Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
O atestado dizia que o trabalhador deveria permanecer em repouso, sendo portanto documento hábil para justificar a ausência
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2014 - 14:20
A prosperidade econômica é uma festa, mas nós?
Depois de um período de bom crescimento econômico (de 2000 a 2010), favorecido por várias circunstâncias internas e internacionais, começamos a nos imaginar membros do clube da prosperidade mundial emergente. A esperança foi substituída pela decepção, pelo desapontamento. Nosso futuro próspero, rumo a mais igualdade material, voltou a ficar comprometido
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 14:00
Acusados de fraudar licitações têm bens bloqueados pela Justiça
Seis empresas e quinze pessoas tiveram os bens decretados indisponíveis para garantir a execução da sentença em caso de condenação judicial por suspeita de formação de cartel, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 18:00
Advogados garantem bloqueio de bens de ex-servidores falecidos do DNER para ressarcir a União em R$ 27 milhões
Os valores foram apurados devido a irregularidades na celebração de contratos com a autarquia para administração de postos de pesagem em rodovias federais
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 18:45
Justiça condena 18 ex-prefeitos por desvios nas cidades mais carentes de Minas Gerais em 2013
Relatório divulgado pelo Ministério Público Federal mostra que mandatários desviavam recursos para áreas da educação e saúde em uma das regiões mais pobres do País
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 11:30
Pacientes com doenças raras terão acompanhamento a distância
Ministério da Saúde incluirá na assistência a esses pacientes o acompanhamento por especialistas pela internet, telefone e videoconferência
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 12:15
Shopping deve indenizar entregador por acidente em elevador
TJ entendeu que houve negligência do shopping em deixar ativo aparelho que oferecia riscos
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 18:30
Projeto concede anistia a servidores do Judiciário por greves entre 2009 e 2012
Se aprovada, a anistia garantirá aos trabalhadores grevistas o direito de receber de volta, em no máximo 30 dias, todos os cortes salariais sofridos no período
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 17:15
Infraero e Transpev têm de indenizar passageiro baleado em roubo de caixa eletrônico no Aeroporto Internacional do Rio
Tiroteio aconteceu entre seguranças da Transpev e bandidos que tentaram roubar um caixa eletrônico no saguão do aeroporto
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 13:00
TST determina que greve dos funcionários dos Correios é abusiva
Decisão exige fim da paralisação e retorno dos servidores aos postos de trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Recursos extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF
Nova sistemática dispensa a intervenção de servidores
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Juízes do Piauí vão rever processos de adolescentes em conflito com a lei
Além da reavaliação, o mutirão servirá para que os juízes estaduais inspecionem as condições de algumas unidades de internação
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Cancelamento indevido de plano de internet móvel gera indenização
Cliente precisava do serviço contratado para realizar suas tarefas profissionais
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Doações ?sabotam? cumprimento de pena, diz Gilmar Mendes a Suplicy
Segundo o magistrado, essas iniciativas ?sabotam e ridicularizam? o cumprimento das penas
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:15
Senado quer igualar black blocs a terroristas
Após a morte de um cinegrafista por manifestantes, a Casa deve otar em plenário o projeto de lei que define o crime de terrorismo para enquadrar black blocs
